| 19/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 24/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene art. 33, III da XI CRI. |
| 05/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/09/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.15) |
| 16/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 16/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
| 16/09/2003 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC. |
| 16/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 17/09/2003 |
Publicado despacho, deferindo o Pedido de Retirada, nos termos do art. 176 "caput" da XI CRI. Arquive-se.(DA p. 18) |
| 17/09/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 . |