Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0009 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0009 / 1980
Ementa Altera as escalas de referências aplicáveis aos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Data de Publicação 22/03/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESCALA DE REFERÊNCIA, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010

Tramitação

Data Descrição
22/03/1980 Publicado no Diário da Assembléia
28/03/1980 Publicada Mensagem Aditiva nº 21/1980 do Governador
28/03/1980 Publicado o Parecer nº 230/1980 do Congresso de Comissões (CCJ e CFO) favorável ao PLC e à Mensagem Aditiva
28/03/1980 Publicado o Parecer nº 231/1980 da CR
29/03/1980 Publicado Autógrafo nº 15.093
29/03/1980 Publicada a Lei Complementar nº 234, de 28.03.80 D.A. p.
01/04/1980 Aprovado o PLC e à mensagem aditiva
15/04/1980 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010
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