24/05/1979 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/05/1979 |
Publicadas Emendas nºs.: 01 a 06 de vários deputados |
09/06/1979 |
Publicados os Pareceres nºs.: 281/1979 da CCJ favorável ao PLC com Substitutivo; 282/1979 da CAP favorável ao PLC com substitutivo da CCJ e 283/1979 da CFO favorável ao PLC com substitutivo da CCJ com subemenda fl.1 desta Comissão ou o substitutivo da CAP com subemenda F-2 também apresentado por esta Comissão e contrário, pela prejudicabilidade, às emendas nºs.: 1,2, 3, 4, 5 e 6 |
20/06/1979 |
Publicado Parecer nº 335/1979 da CR |
22/06/1979 |
Aprovado o Substitutivo da CAP com a Subemenda nº 02 da CFO |
22/06/1979 |
Publicado Autógrafo nº 14.723 |
03/07/1979 |
Publicada a Lei Complementar nº 216, de 02.07.79 D.A. p. |
02/08/1979 |
Publicada Mensagem nº 76/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL |
17/08/1979 |
Publicado Parecer nº 670/1979 da CCJ favorável ao PLC e contrário ao veto |
18/09/1979 |
Publicado despacho de arquivamento. Rejeitado o PLC e mantido o veto nos termos do § 5º artigo 26 da Constituição do Estado (D.O.E. p. ) |
18/09/1979 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.012 |