Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0017 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0017 / 1979
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica dos Municípios com o objetivo de disciplinar a eleição de membros da Mesa das Câmaras Municipais.
Data de Publicação
29/05/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Máximo
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA MUNICIPAL, ELEIÇÃO, ELEIÇÃO DA MESA, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, MESA, MESA DIRETORA, MUNICÍPIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.012
Tramitação
Data
Descrição
29/05/1979
Publicado no Diário da Assembléia
28/08/1979
Publicados os Pareceres nºs.: 753/1979 da CCJ e 754/1979 da CAM (favoráveis ao PLC)
01/10/1979
Publicado Autógrafo nº 14.848
18/10/1979
Publicada a Lei Complementar nº 222 de 17.10.79 D.A. p.
22/10/1979
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.012
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