Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0032 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0032 / 1979
Ementa Dispõe sobre a adaptação dos Tribunais da Justiça e da Alçada do Estado aos preceitos da Emenda Constitucional nº 07, de 13.04.77, e da Lei Complementar Federal nº 35, de 14.03.79.
Data de Publicação 20/10/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010

Tramitação

Data Descrição
20/10/1979 Publicado no Diário da Assembléia
07/11/1979 Publicado Parecer nº 1287/1979 do Congresso das Comissões de Justiça e Finanças e Orçamento favorável ao PLC
08/11/1979 Publicado Parecer nº 1346/1979 da CR
09/11/1979 Publicado Autógrafo nº 14.918
14/11/1979 Publicada a Lei Complementar nº 225, de 13.11.79 D.A. p.
15/11/1979 Publicada Mensagem nº 183/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
20/03/1980 Publicado Parecer nº 145/1980 da CCJ contrário ao veto parcial
26/08/1980 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010
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