| 24/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 25/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/06/2003 |
Publicada Retificação do do Pl. (DA p.15) |
| 04/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
| 06/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 18/09/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, Com pedido de documentos ao Autor. |
| 18/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
| 19/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 04/03/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, Reiterado pedido de documentos ao autor. |
| 27/11/2007 |
RESTAURADO. |
| 28/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado |