| 13/02/1990 |
Publicado o despacho: rejeitado o projeto nº 145/90 que se encontra anexado ao PL 107/90 - (DOE p.87) |
| 05/04/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
| 07/06/1990 |
Publicado requerimento do Deputado Mattos Silveira solicitando a juntada deste projeto ao de nº 107/90, por tratarem ambas proposições de matéria correlata - (DOE) |
| 07/06/1990 |
Foi juntado ao projeto nº 107/90 - |
| 13/12/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1852/90 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1853/90 da C.Ed. ( contrário a este projeto e favorável ao projeto nº 107/90) - (DOE p.83) |