| Documento |
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| Número Legislativo |
0231
/ 1998
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| Ementa |
Indica ao Sr. Governador estudar a possibilidade de minimizar os efeitos da gratuidade total dos registros de nascimento e óbito no território nacional.
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| Data de Publicação |
12/03/1998
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Célia Leão
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
GRATUIDADE, IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.219
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