01/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
13/11/2003 |
Enviado à CCCT. |
13/11/2003 |
Entrada na CCCT. |
18/11/2003 |
Designado como relator o Deputado Aldo Demarchi |
19/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer. |
04/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2130/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2131/03, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 15) |
09/12/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/06/2004 |
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.068. (DA p. 9) |
15/06/2004 |
Aguardando Sanção |
02/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.755, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 1) |
02/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.755, de 1º de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015 |