| 01/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 .c.c art. 33, II da XI CRI. |
| 12/08/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 23/03/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
| 14/04/2004 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
| 06/12/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, Recebido com documentos ao relator. |
| 02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/03/2005 |
Publicado Parecer nº 288/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
| 09/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.310 (DA p. 62) |
| 11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.940, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1) |
| 11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.940, de 10 de junho de 2005 |
| 16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030 |