| 01/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/07/2003 |
Protocolado Of. SGP n.º 5083/03 junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, solicitando informações. |
| 02/08/2003 |
Publicado Ofício nº 2193/03, da Secretaria da Adminstração Penitenciária, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. ) |
| 23/10/2003 |
Protocolado Of. SGP n.º 7462/03 junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, reiterando solicitação de informações. |
| 14/11/2003 |
Publicado Ofício nº 3387/03, da Secretaria da Administração Penitenciária, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 14) |
| 21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.004 . |