Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0043 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0043 / 1979
Ementa
Altera a redação dos artigos 7º e 34º da Constituição do Estado com o objetivo de fixar prazo ao Executivo para prestar as informações solicitadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
Data de Publicação
16/10/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Benassi
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FISCALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PRAZO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/04/1980 - Rejeitada a proposta.
Tramitação
Data
Descrição
16/10/1979
Publicado no Diário da Assembléia
08/11/1979
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1333/79 da C.C.J. fav.
09/04/1980
Rejeitada a proposta.
Voltar