Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0184 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0184 / 1979
Ementa Proibe a instalação e funcionamento de indústrias de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema.
Data de Publicação 11/05/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores INDÚSTRIA, POLUIÇÃO AMBIENTAL, RIO PARANAPANEMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 09.01.055

Tramitação

Data Descrição
11/05/1979 Publicado no Diário da Assembléia
12/06/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 291/1979 da CCJ favorável ao projeto e 292/1979 da CEP favorável ao projeto com emenda
27/06/1979 Aprovado com emenda
29/06/1979 Publicado o Parecer nº 492/1979 da CR
08/08/1979 Publicado o Autógrafo nº 14.767 - D.O.
28/08/1979 Publicado a Lei nº 2.090, de 27.08.79 - D.O.
28/08/1979 Publicada Mensagem nº 95/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
13/09/1979 Publicado o Parecer nº 840/1979 da CEP favorável ao projeto e contrário ao veto
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 09.01.055
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