Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0412 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0412 / 1979
Ementa
Dispõe sobre alienação por doação ao Municipio de Álvares Machado, de faixa de terra situada naquela localidade e destinada à construção de via pública.
Data de Publicação
08/08/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, ÁLVARES MACHADO (MUNICÍPIO), CONSTRUÇÃO, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, OBRA, VIA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.063
Tramitação
Data
Descrição
08/08/1979
Publicado no Diário da Assembléia
07/12/1979
Publicado o Autógrafo nº 14.948
14/12/1979
Publicado a
Lei nº 2.217, de 13/12/1979
25/12/1979
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1236/1979 da CCJ fav/; 1237/1979 da CSOP fav/
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.063
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