Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 611 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 611 / 2003
Ementa Disciplina a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Data de Publicação 07/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores COLETA SELETIVA, LIXO, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
08/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
15/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
08/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
09/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
15/10/2003 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003 Recebido da vista.
03/12/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/12/2003 Enviado à CDMA.
05/12/2003 Entrada na CDMA.
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
16/02/2004 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente .
01/04/2004 Devolvido sem parecer
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
03/04/2004 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
15/04/2004 Devolvido com parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/05/2004 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável com a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/05/2004 Entrada na Comissão CFO
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
24/06/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável com a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.381/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.382/04, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.83/04, da CFO¿favorável à proposição, e à emenda da CCJ. (DA p. 7)
17/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2007 Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 12)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 1381 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2004 1382 / 2004 favorável favorável com a emenda apresentada pela CCJ Vinicius Camarinha Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
24/06/2004 1383 / 2004 favorável favorável com a emenda da CCJ Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2004 Req. Urgência 1 resíduos solidos urbanos Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

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