| 08/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 11/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 19/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
| 02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 03/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
| 20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Valdomiro Lopes |
| 28/11/2003 |
Recebido com Cota de encaminhamento ao DADE. |
| 25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082 |