| 08/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 12/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/2003 |
Juntado a este o PL n.º 209/02 para fins de instrução |
| 19/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
| 20/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
| 24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
| 02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 03/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
| 20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Valdomiro Lopes |
| 21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 01/12/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 07/03/2006 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência |
| 07/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.067 |