Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1137 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1137 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador alterar as normas que disciplinam a concessão de isenção do ICMS em relação à aquisição de veículos automotores por pessoas portadoras de deficiência, conforme especifica.
Data de Publicação 13/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COMPRA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.019

Tramitação

Data Descrição
13/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia
12/12/2003 Recebido na Dep.EDMIR CHEDID (guia 18140/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.019

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/08/2003 Avulso 001137  
2 18/08/2003 Ofício 005482  
Total: 2 ocorrência(s)
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