Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0443 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0443 / 1979
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.432, de 29/12/71, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou salário do servidor quando comparecer ao IAMSPE para fins de consulta ou tratamento em sua própria pessoa.
Data de Publicação 17/08/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTA MÉDICA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.064

Tramitação

Data Descrição
17/08/1979 Publicado no Diário da Assembléia
25/09/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 606/79 da CCJ (sobre o Processo RG 4048/79) e 900/79 da CAP (favoráveis ao projeto)
13/10/1979 Publicado o Autógrafo nº 14.864
31/10/1979 Publicada Mensagem nº 134/79 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
24/11/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 1489/79 da CCJ e 1490/79 da CAP (favoráveis ao projeto)
10/03/1980 Arquivado
12/03/1980 Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.064
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