Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 670 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 670 / 2003
Ementa Altera a redação dos artigos 2º e 3º, da Lei n.º 11.385, de 2003, que dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 16/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores MONITORAMENTO, PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, UNIDADE PRISIONAL, VISITA PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
19/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18)
07/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/10/2003 Recebido sem parecer.
17/10/2003 Publicado requerimento do autor solicitando RE (DA pag. 13)
17/10/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
20/10/2003 Presidente solicita RE.
20/10/2003 Pedido de RE.À CCJ.
21/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
22/10/2003 Enviado ao STAM.
30/10/2003 132ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado José Bittencourt.
31/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP.
06/11/2003 Entrada na CSP
06/11/2003 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/11/2003 Presidente solicita RE pela CSP - Comissão de Segurança Pública.
11/11/2003 Devolvido e enviado à CSP.
12/11/2003 Recebido com parecer favorável
13/11/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
13/11/2003 Enviado ao STAM.
19/11/2003 Designado o Deputado Afanásio Jazadji, Relator Especial pela CSP
19/11/2003 Enviado ao Deputado.
24/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
24/11/2003 Presidente solicita devolução.
24/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. À CFO.
25/11/2003 Entrada na CFO.
27/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
28/11/2003 Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC
28/11/2003 Enviado ao STAM.
28/11/2003 Pedido de RE. À CFO.
03/12/2003 Designado o Deputado Edson Ferrarini, Relator Especial pela CFO
03/12/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Ao STAM.
08/12/2003 Publicados Pareceres de nº 2144, RE, pela CCJ; nº 2144, RE pela CSP e nº 2145, RE pela CFO, de 2003. (DA. pág. 19)
08/12/2007 Pronto para Ordem do Dia.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2003 2143 / 2003 favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2003 2144 / 2003 favorável Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  
09/12/2003 2145 / 2003 favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
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