Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 671 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 671 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 10.066, de 1998, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva situadas no território do Estado.
Data de Publicação 16/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CULTO, HOSPITAL, LEI ESTADUAL 10064/1968, LEI ESTADUAL 10066/1998, RELIGIÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
19/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
12/11/2003 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003 Entrada na Comissão CPS
14/11/2003 Enviado à CPS.
14/11/2003 Entrada na CPS.
14/11/2003 Entrada na Comissão de Promoção Social
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi
25/11/2003 Distribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi.
16/02/2004 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social .
17/03/2004 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
31/03/2004 Devolvido sem parecer
07/04/2004 Distribuído ao Deputado Souza Santos
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Souza Santos na Comissão de Promoção Social
23/06/2004 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável ao projeto e emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Promoção Social
24/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
08/04/2005 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
20/05/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
20/05/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
17/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
21/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello,favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto , com emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2005 Publicados: Parecer nº 932/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 933/05, da CPS¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 934/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 18)
29/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 932 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2004 933 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda apresentada pela CCJ. Souza Santos Comissão de Promoção Social  
21/06/2005 934 / 2005 favorável favorável ao projeto , com emenda apresentada pela CCJ Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  
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