Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 685 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 685 / 2003
Ementa Altera a redação do parágrafo 18 do artigo 37-A da Lei nº 11.216, de 2002, que dispõe sobre áreas de proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 21/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores PAISAGEM NOTÁVEL DE INTERESSE METRO, POMAR - MAIS VERDE, MAIS VIDA (PROJ
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/03/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
03/09/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
03/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003 Recebido sem parecer.
23/10/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
30/10/2003 Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial (DA p.30)
30/10/2003 132ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/10/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
31/10/2003 Presidente solicita RE.
03/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
03/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
03/11/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE, o Deputado Alberto Turco Loco Hiar pela CCJ
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
11/11/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
19/11/2003 Designado o Deputado Ricardo Trípoli, Relator Especial pela CCJ
19/11/2003 Enviado ao Deputado.
24/11/2003 Presidente solicita devolução.
24/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/11/2003 Enviado ao Deputado.
26/11/2003 Entrada na CDMA.
26/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDMA.
01/12/2003 Presidente solicita RE.
01/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
02/12/2003 Pedido de RE. À CDMA.
02/12/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
08/12/2003 Designado como RE a Deputada Rosmary Corrêa pela CDMA.
09/12/2003 Enviado à Deputada.
10/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável ao PL. À CAME.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
12/12/2003 Distribuído para o Deputado Vanderlei Macris.
12/12/2003 Enviado ao Deputado.
11/02/2004 Juntado pedido de Relator especial. Ao PC.
18/02/2004 Designado R.E., o Dep. Celino Cardoso pela C.A.M.E.
27/02/2004 Publicados:Parecer nº 160/04, de RE pela CCJ, Deputado Rocardo Trípoli- favorável à proposição ; Parecer nº 161/04, de RE pela CDMA, Deputado Rosmary Corrêa-favorável à proposição e Parecer nº 162/04, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-favorável à proposição.(DA p. 8)
27/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
22/06/2005 24ª Sessão Extraordinária - levantada.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2004 162 / 2004 favorável FAVORÁVEL Celino Cardoso Comissão de Assuntos Metropolitanos   (não existe documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)
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