Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 680 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 680 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.553 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Horácio Baby Barioni" aos Jogos Abertos do Interior.
Data de Publicação 21/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores COMPETIÇÃO ESPORTIVA, DENOMINAÇÃO, INTERIOR (REGIÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
21/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismoart. 33, III da "XI CRI".
01/09/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
02/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
07/10/2003 116ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
13/10/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
13/10/2003 Presidente solicita RE.
14/10/2003 Pedido de RE. À CCJ.
14/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Mauro Menuchi pela C.C.J.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
23/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CET.
24/10/2003 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
20/11/2003 Distribuído para o Deputado Donisete Braga.
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
26/11/2003 Devolvido e enviado à CET.
26/11/2003 Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei, ad referendum do plenário.
10/12/2003 Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei ad referendum do Plenário. Ao Protocolo das Comissões.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Donisete Braga APROVADO AD REFERENDUM, pela Comissão de Esportes e Turismo
11/12/2003 Enviado ao STAm.
08/09/2004 26ª Sessão Extraordinária - levantada (art. 106, IV da XI CRI.
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.113. (DA p. 11)
15/03/2007 Aguardando Sanção
31/03/2007 Publicada a Lei nº 12.553, de 30 de março de 2007. (DOE p.1)
31/03/2007 Convertido na Lei nº 12.553, de 30 de março de 2007
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2215 / 2003 Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2003 2216 / 2003 favorável ad referendum APROVADO AD REFERENDUM Donisete Braga Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27113 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0680/2003 Mesa Diretora  
2 31/03/2007 Lei 12553 Governador  
3 14/03/2007 Ofício 789 Ofício ao Projeto de lei numero 0680/2003 Mesa Diretora  
4 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)
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