Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 681 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 681 / 2003
Ementa Institui o "Selo Economia Solidária".
Data de Publicação 21/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
03/09/2003 Entrada na CCJ.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Afonso Lobato
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CEP.
03/11/2003 Presidente solicita R.E.
03/11/2003 Pedido de RE. Ao STAM.
04/11/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
04/11/2003 Pedido de RE. Á CEP.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE, o Deputado Vinicius Camarinha pela CEP
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável. Ao STAM.
15/11/2003 Publicado os pareceres nºs. 1934/03 do Deputado Afonso Lobato, RE pela CCJ e 1935/03 do Deputado Vinicius Camarinha, RE pela CEP, favoráveis, D.A. pág. 15.
15/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/02/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p.14)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vinicius Camarinha Comissão de Economia e Planejamento  
favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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