| 21/08/2003 |
83ª Sessão Ordinária-aprovado |
| 22/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
| 31/03/2004 |
Publicado Ato nº 04/04, da Presidência, nomeando os Deputados: Antonio Mentor e Aldo Demarchi. (DA p. 8) |
| 03/04/2004 |
Publicada Retificação do Ato nº 4/2004,com a nomeação da Deputada Maria Lúcia Prandi, para compor esta Comissão juntamente com os Deputados: Antonio Mentor e Aldo Demarchi. (DA p. 8) |
| 10/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.803 |