22/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
25/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
02/09/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/10/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, (Com pedido de documentos ao Autor). |
16/10/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
28/05/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
04/04/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, ( Com documentos ao Relator). |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2005 |
Publicado o Parecer nº 258, de 2005 CCJ Favorável "Ad referendum" do Plenário. (D. A. p. 13) |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.338. (DA p. 63) |
11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.942, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1) |
11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.942, de 10 de junho de 2005 |
16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030 |