Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 699 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 699 / 2003
Ementa Obriga a aquisição e exposição de pelo menos uma obra de arte em todos os prédios públicos que vierem a ser construídos com recursos do Governo do Estado.
Data de Publicação 23/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, ARTE, EDIFÍCIO, IMÓVEL, OBRA DE ARTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
26/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
01/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Publicado o Requerimento de Urgência - D.A. p. 12, sol. dep. Jorge Caruso
20/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
20/11/2003 Recebido com parecer contrário
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CCJ
03/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2006 Recebido com parecer favorável com substitutivo,do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
03/02/2006 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
08/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/02/2006 Devolvido sem parecer
10/02/2006 Juntado pedido de R.E.
13/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CCCT
16/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2006 Presidente solicita devolução
20/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado no parecer de relator especial pela CCJ, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
20/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
09/03/2006 Juntado pedido de R.E.
10/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
16/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
16/03/2006 Presidente solicita devolução
23/03/2006 Recebido com parecer favoravel ao projeto com a forma do substitutivo da CCJ, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2006 Publicados: Parecer nº 561/06, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 562/06, de RE pela CCCT, Deputado Geraldo Lopes¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 563/06, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 13)
28/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2006 561 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Romeu Tuma Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2006 562 / 2006 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado no parecer de relator especial pela CCJ Geraldo Lopes Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
23/03/2006 563 / 2006 favorável favoravel ao projeto com a forma do substitutivo da CCJ Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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