Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0114 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0114 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.254 / 1999
Ementa Mensagem nº 19, de 1998 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado no Município de Bananal.
Data de Publicação 18/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, BANANAL (MUNICÍPIO), FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090

Tramitação

Data Descrição
18/03/1998 Publicado no Diário Oficial (p.09)
19/03/1998 Pauta de 1º Sessão
25/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
31/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1998 Recebido do PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 00145/19980
01/04/1998 Entrada na CCJ
04/05/1998 Entrada na CSOP
16/06/1998 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial pela CSOP (DA p. 4)
17/06/1998 Presidente solicita Relator Especial
17/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/06/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vanderlei Macris
19/06/1998 Entrada na CFO
20/02/1999 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
24/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/03/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidney Beraldo
04/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/03/1999 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (140)
05/03/1999 Enviado de STAM para DOL Guia s/nº
06/03/1999 Publicado os pareceres: 205/99, da CCJ, favorável ao PL; 206/99, de Relator Especial em substituição à CSOP Deputado Vanderlei Macris, favorável ao PL e 207/99, de Relator Especial em substituição à CFO, Deputado Sidney Beraldo, favorável ao PL (DA p. 04)
11/03/1999 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (61)
11/03/1999 13ª Sessão Extraordinária - Aprovado
11/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (189)
22/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (228)
23/03/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.320 (DA p. 15)
27/03/1999 Publicada a Lei nº 10.254, de 26/3/99 (DOE p. 1)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00654/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável      
favorável                          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/1999 Autógrafo 024320 Mesa Diretora  
 
 
 
2 27/03/1999 Lei 10254 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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