| 18/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p.13) |
| 19/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/04/1998 |
DISTRIBUIÇÃO:(CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 13/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/05/1998 |
Entrada na CSOP |
| 17/06/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macria, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 19/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
| 22/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, para designação de Relator Especial (s/n) |
| 23/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Cândido Galvão |
| 23/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1045) |
| 23/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/06/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1046) |
| 24/06/1998 |
Publicados os pareceres 1117/98, da CCJ, e 1118/98, do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à CSOP, ambos manifestando-se favoravelmente ao PL (DA, p.3) |
| 05/08/1998 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/08/1998 |
Recebido do DOL, com autógrafo, para conferência e assinatura (895) |
| 13/08/1998 |
Publicado Autógrafo 24.052/98 (DA, p.7) |
| 18/08/1998 |
Publicada a Lei nº 10.075, de 17/8/98 (DOE p. 1) |
| 23/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025) |
| 03/06/1999 |
Recebido na CSOP-COM. SERVIÇOS E OBRAS PÚBL. (guia 00957/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.068 |