| 16/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1718) |
| 29/10/1996 |
Distribução: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2523) |
| 30/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1996 |
Distribuído ao Dep. Cândido Galvão |
| 05/12/1996 |
Devolvido à CCJ com pedido de informações |
| 21/02/1997 |
Devolvido à CCJ com pedido de documentos |
| 24/02/1997 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos. Enviado ao autor Dep. Fernando Cunha. |
| 16/03/1998 |
Devolvido à CCJ com juntada de documentos |
| 18/03/1998 |
Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti |
| 24/03/1998 |
Devolvido à CCJ sem parecer |
| 26/03/1998 |
Redistribuído à Dep.Maria do Carmo Piunti |
| 13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 775, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 22) |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821) |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 23.989 (DA, p.4) |
| 14/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.043, de 13/7/98 (DOE p. 1) |
| 14/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (997) |
| 14/03/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1376) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.064 |