Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0678 /1979

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0678 / 1979
Ementa Altera disposições da Lei nº 1.903, 20/12/1978, que instituiu o Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor.
Data de Publicação 14/11/1979
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Almir Pazzianotto
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.005

Tramitação

Data Descrição
14/11/1979 Publicado no Diário da Assembléia
01/04/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 267/80 da CCJ e 268/809 da CEP (favoráveis ao projeto)
09/10/1981 Publicada Emenda s/nº (SL nº 31/81) Dep. Sérgio dos Santos e outros
21/11/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 1962/81 da CCJ e 1963/81 da CEP (favoráveis ao projeto e à emenda)
16/12/1982 Aprovado com emenda
13/05/1983 Publicado o Parecer nº 217/83 da CR
26/05/1983 Publicado o Autógrafo nº 16.735- D.O.
10/06/1983 Publicado a Lei nº 3.747, de 09.06.83 - D.O., p.1 e 2.
11/08/1983 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.005
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