| 28/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 13/09/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria.(Da p. 14) |
| 17/09/2003 |
Publicado despacho, deferindo o Pedido de Retirada. Arquive-se. (DA p. 18) |
| 17/09/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.003 . |