Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0048 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0048 / 1978
Ementa Estabelece a obrigatoriedade do uso de fotografia nas guias de identificação de enfermos utilizadas pelos hospitais e pronto-socorros estaduais ou que mantenham convênio com o Estado.
Data de Publicação 17/03/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jihei Noda
Apoiador(es)
Indexadores SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.061

Tramitação

Data Descrição
17/03/1978 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 202/79 da CCJ favorável ao projeto - 203/79 da CSH e 204/79 da CFO (contrários ao projeto)
25/05/1979 Despacho. Rejeitado nos termos do § 2º do artigo 188 da II CRI (DA)
12/06/1979 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.061
Voltar