Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0061 /1978
Referências
Documento
Número Legislativo
0061 / 1978
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a SABESP, a concessão de uso da área localizada no Sítio Pae-Cará, no Guarujá, destinada ao pré-condicionamento e à cloração de esgotos coletados.
Data de Publicação
01/04/1978
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SANEAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.062
Tramitação
Data
Descrição
01/04/1978
Publicado no Diário da Assembléia
24/06/1978
Publicados os Pareceres nºs.: 757/78 da CCJ e 758/78 da CSOP "ad referendum" (favoráveis ao projeto)
01/09/1978
Publicado o Autógrafo nº 14.391 - D.O.
15/09/1978
Publicado a
Lei nº 1.758, de 14.09.78
- D.O.
20/09/1978
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.062
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