Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0087 /1978
Referências
Documento
Número Legislativo
0087 / 1978
Ementa
Estabelece normas relativas às condições sanitárias de bares, restaurantes, pastelarias, botequins, lanchonetes, hotéis, pensões, supermercados e outros estabelecimentos similares.
Data de Publicação
15/04/1978
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gustavo Korte
Apoiador(es)
Indexadores
SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.001
Tramitação
Data
Descrição
15/04/1978
Publicado no Diário da Assembléia
14/06/1979
Publicados os Pareceres nºs.: 305/79 da CCJ, 306/79 da CSH e 307/79 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
22/12/1982
Publicado o Autógrafo nº 16.677 - D.O.
05/04/1983
Publicada Mensagem nº 07/83 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
07/05/1983
Publicados os Pareceres nºs.: 152/83 de RE Dep. Marcos A. Ribeiro pela CCJ e 153/83 de RE Dep. Ricardo Izar pela CSH (favoráveis ao projeto) (DO)
12/05/1983
Arquivado
10/06/1983
Rejeitado o projeto, acolhido o veto (DO)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.001
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