18/05/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/06/1978 |
Publicada errata do projeto (DO) |
28/11/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1629/78 da CCJ favorável ao projeto com substitutivo e 1630/78 da C.Ed. "ad referendum" favorável ao projeto na forma do Substitutivo (DO) |
05/12/1978 |
Publicado o Parecer nº 1849/78 da CR (DO) |
11/04/1979 |
Publicado o Autógrafo nº 14.648 (DO) |
03/05/1979 |
Publicada Mensagem nº 35/79 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
17/05/1979 |
Publicado o Parecer nº 142/79 da CCJ favorável ao veto (DO) |
16/06/1979 |
Em votação a parte destacada que foi mantido o veto (DO) |
16/06/1979 |
Em votação o restante do projeto que foi aprovado e rejeitado o veto (DO) |
22/06/1979 |
Promulgada pela Assembleia. Publicada a Lei nº 2.009, de 21.06.79 (DO) |
27/06/1979 |
Arquivado |