Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0197 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0197 / 1978
Ementa Revoga dispositivo da Lei nº 8.679, de 03/02/65, e dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 4.832, de 04/09/58, que dispõe sobre a substituição de regime de pecúlio obrigatório, por pensão mensal.
Data de Publicação 01/06/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, MONTEPIO DO MAGISTRADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.001

Tramitação

Data Descrição
01/06/1978 Publicado no Diário da Assembléia
11/05/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 108/79 da CCJ favorável ao projeto e 109/78 da CAP favorável ao projeto com emenda (DO)
29/12/1982 Aprovado com emenda (DO)
12/05/1983 Publicado o Parecer nº 173/83 da CR (DO)
11/06/1983 Publicado o Autógrafo nº 16.732 (DO)
29/06/1983 Publicada Mensagem nº 80/83 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
09/08/1983 Publicado o Parecer nº 622/83 da CAP contrário ao projeto (DO)
12/08/1983 Arquivado
27/08/1983 Rejeitado o projeto, acolhido o veto (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.001
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