17/06/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/08/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 887/78 da CCJ favorável ao projeto, 888/78 da CAP favorável ao projeto com emenda e 889/78 da CFO favorável ao projeto e a emenda (DO) |
16/08/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.381 (DO) |
16/08/1978 |
Publicada a Lei nº 1.740, de 15.08.78 9DO0 |
22/08/1978 |
Aprovado o PL e Rejeitada a Emenda (DO) |
25/08/1978 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.067 |