Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 752 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 752 / 2003
Ementa Obriga a produção e comercialização de produtos biodegradáveis para limpeza e higiene pessoal.
Data de Publicação 06/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, FABRICAÇÃO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, PRODUTO BIODEGRADÁVEL, PRODUTO DE HIGIENE E CUIDADOS PESSOAIS, PRODUTO DE HIGIENE E LIMPEZA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
09/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
15/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
18/09/2003 Entrada na CCJ.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Giba Marson
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
08/10/2003 Presidente solicita devolução.
08/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDMA.
08/10/2003 Entrada na CDMA.
13/10/2003 Presidente solicita RE.
13/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
14/10/2003 Pedido de RE. À CDMA.
14/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
14/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Arthur Alves Pinto pela C.D.M.A.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável. Ao STAM.
22/10/2003 Publicados os pareceres: 1.567/2003, de Relator Especial pela CCJ e 1.568/2003, de Relator Especial pela CDMA, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 15)
22/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1567 / 2003 favorável FAVORÁVEL Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
1568 / 2003 favorável Arthur Alves Pinto Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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