Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0757 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0757 / 2003
Ementa Mensagem nº 60/03. Autoriza a Fazenda do Estado a transferir a terceiros, imóvel situado no Município de Santo Anastácio, mediante alienação onerosa, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação atualizada, na forma da legislação vigente.
Data de Publicação 09/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, IMÓVEL, LICITAÇÃO E CONTRATO, SANTO ANASTÁCIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Tramitação

Data Descrição
09/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
10/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
30/10/2003 Relator Deputado Eli Corrêa Filho, solicita ao Presidente da Comissão providências junto ao Presidente da CASA, para que o autor remeta laudo de avaliação do imóvel a ser alienado.
30/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/11/2003 Cota da CCJ ao Presidente da Assembléia.
03/11/2003 Enviado ao STAM..
10/11/2003 Ofício SGP nº 8049/03, ao Governador do Estado, encaminhando cópia da cota exarada pela Senhor Deputado Eli Corrêa Filho Relator pela CCJ.
12/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
04/06/2004 Publicada Mensagem nº 39/04, do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 9)
04/06/2004 Aguardando deferimento do pedido de retirada
08/06/2004 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.11)
08/06/2004 ARQUIVADO
17/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/06/2004 Req. Retirada Governador  
Total: 1 ocorrência(s)

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