Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 760 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 760 / 2003
Ementa Dispõe sobre incentivo fiscal para empresas que utilizem matéria-prima obtida através da reciclagem de dejetos poluentes.
Data de Publicação 09/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Neme
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
10/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
16/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
18/09/2003 Entrada na CCJ.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Giba Marson
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
08/10/2003 Presidente solicita devolução.
08/10/2003 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Jorge Caruso pela C.C.J.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDMA.
14/11/2003 Entrada na CDMA.
17/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
18/11/2003 Pedido de RE. À CDMA.
18/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
18/11/2003 Enviado ao STAM.
21/11/2003 Designado RE pela CDMA o Deputado Ricardo Castilho.
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
26/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável. À CFO.
28/11/2003 Entrada na CFO.
01/12/2003 Presidente solicita RE.
01/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
02/12/2003 Pedido de RE. À CFO.
02/12/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao STAM.
08/12/2003 Designado como RE o Deputado Geraldo Vinholi pela CFO.
09/12/2003 Enviado ao Deputado.
15/12/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
07/02/2004 Publicados:Parecer nº 10/04, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso- favorável à proposição ; Parecer nº 11/04, de RE pela CDMA, Deputado Ricardo Castilho-favorável à proposição e Parecer nº 12/04, de RE pela CFO, Deputado Geraldo Vinholi-favorável à proposição.(DA p. 10)
07/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10 / 2004 favorável FAVORÁVEL Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
11 / 2004 favorável FAVORÁVEL Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
12 / 2004 favorável FAVORÁVEL Geraldo Vinholi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2004 Parecer 12 Geraldo Vinholi  
2 07/02/2004 Parecer 11 Ricardo Castilho  
3 07/02/2004 Parecer 10 Jorge Caruso  
4 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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