Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 761 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 761 / 2003
Ementa Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 10.861, de 2001, que cria o Parque Estadual "Chácara da Baronesa", em Santo André.
Data de Publicação 09/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores PARQUE ESTADUAL, PRAZO, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
10/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
05/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/11/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/12/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Enviado à CDMA.
05/12/2003 Entrada na CDMA.
05/12/2003 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Ana do Carmo.
11/02/2004 Recebido sem parecer.
12/02/2004 Redistribuído ao Deputado Marcelo Bueno.
18/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
19/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.D.M.A.
20/02/2004 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Ricardo Castilho
16/03/2004 Entrada na Comissão CFO
16/03/2004 Recebido com parecer do relator especial Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
23/04/2004 Publicado requerimento, do Deputado Giba Marson, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
23/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
29/04/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2004 Juntado pedido de R.E.
17/05/2004 Recebido com parecer do relator especial José Dilson favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2004 Publicado Parecer nº 679/04 - CCJ - Favorável; Parecer nº 680/04 - CDC - Favorável - Relator Especial deputado Ricardo Castilho e Parecer nº 681/04 - CFO - Favorável - relator Especial deputado José Dilson. (DA página 14).
19/04/2005 Publicado o Requerimento solicitando retirada p/autor para reexame da matéria. (D.A. p. 10)
24/05/2005 Publicado requerimento solicitando a retirada do pedido de retirada. D.A. p. 446.
25/05/2005 Publicada errata do requerimento de retirada da retirada. D.A. p. 12.
25/05/2005 Publicado despacho prejudicando a solicitação de retirada da propositura em virtude do requerimento de retirata do pedido de retirada. D.A. p. 14.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 679 / 2004 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
16/03/2004 680 / 2004 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
17/05/2004 681 / 2004 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/05/2005 Req. Retirada do Req. Retirada Giba Marson  
Total: 1 ocorrência(s)

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