22/09/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/09/1978 |
Requerimento para tramitação de Urgência do Dep. Jorge Fernandes e outros (DO) |
05/10/1978 |
Aprovado requerimento de Urgência (DO) |
26/10/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1495/78 da CCJ, 1496/78 de RE pela CPS e 1497/78 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO) |
24/11/1978 |
Publicado o Parecer nº 1594/78 da CR (DO) |
28/11/1978 |
Requerimento de destaque do Dep. Horácio Ortiz p/ os arts. 2° e 3° - Aprovado o requerimento de destaque - Aprovado o projeto e rejeitada a parte destacada (DO) |
30/11/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.555 (DO) |
19/12/1978 |
Publicada a Lei nº 1.890, de 18.12.78 (DO) |
11/01/1979 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.073 |