Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0407 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0407 / 1978
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor do município de Monte Alegre do Sul, destinada à instalação de tubulação de água.
Data de Publicação 22/09/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores OBRA, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.073

Tramitação

Data Descrição
22/09/1978 Publicado no Diário da Assembléia
01/12/1978 Publicados os Pareceres nºs.: 1761/78 da CCJ e 1762/78 da CSOP "ad referendum" (favoráveis ao projeto) (DO)
16/12/1978 Autógrafo nº 14.618 (DO)
21/12/1978 Referendado
04/01/1979 Publicada a Lei nº 1.932, de 29/12/1978 (DO)
02/04/1979 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.073
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