Projeto de Lei n° 442, de 1978 ( PL 0442 / 78 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	0442 / 1978
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, a entidade de classe, de imóveis localizados no Bairro de Porto Novo, em Caraguatatuba, e destinados à instalação de colônias de férias.
Data de Publicação	05/10/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.075

Data	Descrição
05/10/1978	Publicado no Diário da Assembléia
27/10/1978	Publicada Mensagem nº 227/78 do Sr. Governador do Estado fixando prazo de 40 dias para apreciação (DO)
29/11/1978	Publicados os Pareceres nºs.: 1732/78 da CCJ e 1733/78 da CSOP (favoráveis ao projeto) (DO)
07/12/1978	Publicado o Autógrafo nº14.570 (DO)
13/12/1978	Aprovado (DO)
21/12/1978	Publicada a Lei nº 1.900, de 20/12/78 (DO)
02/04/1979	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.075

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