Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0464 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0464 / 1978
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o município de Pariquera-Açu, a concessão de uso de área, destinada à instalação de garagem e fábrica de tubos de cimento.
Data de Publicação 12/10/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.076

Tramitação

Data Descrição
12/10/1978 Publicado no Diário da Assembléia
24/05/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 182/79 da CCJ e 183/79 da CSOP "ad referendum" (favoráveis ao projeto) (DO)
13/06/1979 Referendado (DO)
20/06/1979 Publicado o Autógrafo nº 14.711 (DO)
27/06/1979 Publicada a Lei nº 2.021, de 26.06.79 (DO)
13/07/1979 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.076
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