Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0484 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0484 / 1978
Ementa Dá nova redação aos artigos 7º e 8º da Lei nº 997, de 31.05.76, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.
Data de Publicação 21/10/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 997/1976, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.076

Tramitação

Data Descrição
21/10/1978 Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1978 Publicados os Pareceres nºs.: 1626/78 de RE Dep. Evandro Mesquita pela CCJ, 1627/78 da CSH e 1628/78 da CFO (favoráveis ao projeto) (DO)
05/12/1978 Publuicado o Autógrafo nº 14.564 (DO)
08/12/1978 Aprovado (DO)
09/12/1978 Publicada a Lei nº 1.874, de 08.12.78 (DO)
18/12/1978 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.076
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