Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0502 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0502 / 1978
Ementa Cria cargos de Oficial de Justiça.
Data de Publicação 27/10/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO E FUNÇÃO, FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.077

Tramitação

Data Descrição
27/10/1978 Publicado no Diário da Assembléia
05/12/1978 Publicados os Pareceres nºs.: 1845/78 da CCJ favorável ao projeto com emenda, 1846/78 da CAP e 1847/78 da CFO (favoráveis ao projeto e a emenda (DO)
08/12/1978 Publicado o Parecer nº 1927/78 da CR (DO)
15/12/1978 Publicado o Autógrafo nº 14.610 (DO)
21/12/1978 Publicada a Lei nº 1.906, de 20.12.78 (DO)
23/12/1978 Aprovado com emendas (DO)
03/04/1979 Publicada Mensagem nº 279/78 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL (DO)
28/04/1979 Publicado o Parecer nº 68/79 de RE Dep. Franco Baruselli pela CAP contrário ao veto parcial (DO)
17/05/1979 Publicado Despacho. Rejeitado o projeto, acolhido o veto. Arquive-se (DO)
22/05/1979 Em votação, o veto foi mantido (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.077
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