| 11/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 12/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
| 22/09/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 20/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes |
| 21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/12/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
| 10/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 10/11/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, solicitando com pedido de documentos ao Autor. |
| 25/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/12/2004 |
Publicados Parecer nº 1.672/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
| 07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.231 (D.A. pág. 12). |
| 18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.841, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
| 18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.841, de 17 de janeiro de 2005 |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020 |