Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0527 /1978

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0527 / 1978
Ementa Dá nova redação ao artigo 23 da Lei nº 10.319, de 16/12/68, que dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado e Municípios.
Data de Publicação 21/11/1978
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.077

Tramitação

Data Descrição
21/11/1978 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/1979 Despacho. Rejeitado nos termos do § 2º do artigo 188 da II CRI. Arquive-se (DO)
20/04/1979 Publicados os Pareceres nºs.: 21/79 de RE Dep. Oscar Yazbek pela CCJ favorável ao projeto e 22/79 de RE Dep. Franco Baruselli pela CAP contrário ao projeto (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.077
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